Política de Privacidade – PreparaTODOS

Esta Política de Privacidade (ou “Termo”) tem por objetivo demonstrar o compromisso da PREPARATODOS EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA (PreparaTODOS), pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Ipatinga/MG, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 37, Bairro Cidade Nobre e inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.490.639/0001-84, com a privacidade dos seus USUÁRIOS, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/18), com transparência acerca dos procedimentos de tratamento dos dados pessoais, que corresponde toda operação realizada este, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do art. 5º, X da LGPD.

De imediato, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito; que leu, compreendeu e concordou expressamente com todos os termos contidos nessa Política de Privacidade; e que, caso não concorde com os termos ou que não tenha capacidade plena, deverá interromper o uso dos serviços e funcionalidades da PreparaTODOS.

A PreparaTODOS é uma equipe apaixonada por desenvolver pessoas, sempre atenta às tendências e novas metodologias de aprendizagem, proporcionando aos nossos usuários as melhores experiências educacionais. A nossa missão é usar a tecnologia em prol da educação de qualidade. Temos como pilares de conteúdo nossos cursos online, divididos em Preparatórios, Profissionalizantes, Corporativos e Idiomas, que compõe a nossa trilha de desenvolvimento.

COLETA, ARMAZENAMENTO E FUNDAMENTO LEGAL PARA O ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pela PreparaTODOS são fornecidos de forma voluntária, mediante consentimento, quando realizam o cadastro no site https://www.preparatodos .com.br/.

No ato de cadastro no site da PreparaTODOS, os USUÁRIOS realizam a contratação dos nossos serviços e compreendem que os dados pessoais fornecidos são essenciais e os estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, objeto da execução contratual.

Ademais, os USUÁRIOS consentem, no ato da contratação, em fornecer dados pessoais para os fins que se destinam, com o propósito de operacionalizar junto aos parceiros da PreparaTODOS os serviços prestados.

Reconhecem e concordam os usuários que existe legítimo interesse da PreparaTODOS, no caso de contratação de serviços mediante as vantagens do Cartão de TODOS, na coleta dos dados referentes à sua assinatura, para a homologação dos benefícios concedidos.

Por fim, compreendem que há legítimo interesse da PreparaTODOS em armazenar os dados dos USUÁRIOS para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), conforme autorizado pelo art. 7º, VI da LGPD, em eventual litígio suscitado da relação contratual, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

O quadro a seguir traz os dados dos USUÁRIOS que serão coletados; o local de armazenamento (se for o caso); o motivo ensejador do tratamento; quem são os controladores internos e outros destinatários dos dados; qual é a base legal retirada da LGPD para seu tratamento; e o prazo mínimo de retenção dos dados pessoais:

Dado Coletado Local de Armazenamento Motivo Controladores internos da PreparaTODOS Outros Destinatários Base Legal LGPD Prazo de Retenção (mínimo)
Nome Completo, Data de Nascimento, CPF, CNPJ, Endereço Banco de dados PreparaTODOS identificação, certificado, comunicação Time de TI, Suporte e Inside Sales HubSpot, Nibo, Iped Execução dos Serviços (art. 7, V) 5 anos
Sexo Banco de dados PreparaTODOS Exigência do parceiro Iped Time de TI, Suporte e Inside Sales HubSpot, Iped Consentimento (art. 7, I) 5 anos
Celular, Endereço de E-mail Banco de dados PreparaTODOS identificação, publicidade, comunicação Time de TI, Suporte e Inside Sales HubSpot Consentimento (art. 7, I) 5 anos
Número de Matricula Cartão de Todos Banco de dados PreparaTODOS identificação Time de TI, Suporte e Inside Sales HubSpot Execução dos Serviços (art. 7, V) / Legítimo Interesse (art. 7, IX) 5 anos
Nome do Titular do Cartão não armazenamos cobrança Pagseguro Execução dos Serviços (art. 7, V) n/a
Bandeira do Cartão Banco de dados PreparaTODOS cobrança Time de TI, Suporte e Inside Sales Pagseguro Execução dos Serviços (art. 7, V) 5 anos
Número do Cartão Banco de dados PreparaTODOS (somente os ultimos 4 digitos) cobrança Time de TI, Suporte e Inside Sales Pagseguro Execução dos Serviços (art. 7, V) 5 anos
Código de Segurança não armazenamos cobrança Pagseguro Execução dos Serviços (art. 7, V) n/a
Vencimento do Cartão (Mês e Ano) não armazenamos cobrança Pagseguro Execução dos Serviços (art. 7, V) n/a

Além dos dados pessoais, o site da PreparaTODOS poderá armazenar informações sobre o acesso do USUÁRIO, como o IP, origem, características do dispositivo de acesso, páginas acessadas, cliques, buscas, dentre outros, a fim de melhorar a experiência do USUÁRIO.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados terão tratamento confidencial pela PreparaTODOS, poderão ser compartilhados com as empresas parceiras e demais empresas do grupo Cartão de TODOS, que deverão manter o dever de sigilo sobre tais informações, sendo garantido ao Usuário o direito de proibir a captação e compartilhamento de tais informações às empresas parceiras, ou solicitar a sua exclusão do banco de dados da PreparaTODOS.

PROTOCOLOS DE SEGURANÇA

O site da PreparaTODOS está atualizado com diversos protocolos de segurança, a fim de proteger os dados gerados a partir da sua navegação e utilização, são estes:

  • Criptografia SSL (Secure Socket Layer), padrão global em segurança da informação onde é criado um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.
  • Sistemas operacionais sempre atualizados assim como todos os softwares. Antivírus eficazes que garantem ainda mais segurança contra quaisquer tipos de ameaças ao servidor.

ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Encerrado o vínculo contratual e encerrado o lapso temporal expresso no quadro acima (5 anos), a PreparaTODOS irá, voluntariamente, iniciar o procedimento de eliminação dos dados pessoais de sua base de dados ou ainda, se assim preferir, poderá torná-los anônimos para uso interno.

DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS CONTIDOS NA LGPD

Poderá, a qualquer tempo, requisitar o USUÁRIO, nos termos da LGPD:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. eliminação ou anonimização dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, transcorrido o lapso temporal de 5 anos, conforme os motivos já esclarecidos nessa Política de Privacidade;
  5. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  7. revogação do consentimento.

O pedido deverá ser enviado para Data Protection Officer (“DPO”), aos cuidados do Sr. X, através do e-mail XXX, no qual avaliará o pedido cuja recusa poderá ser fundamentada com nas razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

LINKS

O site da PreparaTODOS poderá apresentar links, banners ou framers que dão acesso a outros sites, sejam empresas parceiras ou conteúdo automatizado de publicidade. A TODOS não tem conhecimento nem se responsabiliza pelo conteúdo ou informações contidas nos sites acessados por meio dos referidos links, e não se responsabiliza pela política de privacidade, captação e utilização de dados existente em qualquer destes sites.

COOKIES

A PreparaTODOS poderá utilizar “cookies” em alguns dos campos ou páginas do seu site, a fim de otimizar e acelerar a experiência de seus usuários. “cookies” são pequenos registros de utilização que permitem ao site rastrear o seu padrão de utilização, a fim de automatizá-los numa próxima visita (por exemplo: preenchimento de campos Login e Senha). Caso você não deseje a utilização de “cookies” pelo nosso site, deverá desabilitá-los na configuração de seu navegador.

DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo e informações constantes neste site, inclusos, mas sem se limitar a, marcas, logotipos, imagens, fotografias, nomes, são de propriedade da PREPARATODOS EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA, e não podem ser copiados, reproduzidos, publicados ou transferidos sem autorização expressa da PreparaTODOS, sob pena de ser o infrator responsabilizado civil e criminalmente, nos termos da legislação aplicável aos direitos autorais e de propriedade intelectual.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O site da PreparaTODOS e o presente Termo estão em concordância com a legislação brasileira aplicável, em especial com a Lei nº 12.965/2014 e a Lei nº 13.709/2018.

Foro

Qualquer litígio que eventualmente surja a partir das regras estabelecidas no presente Termo deverá ter por foro competente o Foro da Cidade de Ipatinga – MG, renunciando as partes, de comum acordo, a qualquer outro, por mais vantajoso que seja.