Curso de Direito Ambiental

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    Duração:

    80h

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

  • Conceito de direito ambiental
  • Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
  • Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
  • Princípios da prevenção e/ou da precaução
  • Princípio da participação ou cooperação
  • Princípio da informação
  • Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
  • Princípio da função socioambiental da propriedade privada
  • Hierarquia das normas jurídicas
  • Competência material (exclusiva e comum)
  • Competência legislativa (privativa)
  • Competência legislativa (concorrente e suplementar)
  • Objetivos da política nacional do meio ambiente
  • Órgãos formadores do SISNAMA
  • Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
  • Avaliação de impactos ambientais
  • Mitigação e compensação ambiental
  • Conceito de poluidor
  • Características da responsabilidade civil ambiental
  • Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
  • Características da responsabilidade administrativa ambiental
  • Infrações administrativas ambientais
  • Sanções administrativas por infrações ambientais
  • Características da responsabilidade penal ambiental
  • Crimes contra o meio ambiente
  • Penas por crimes contra o meio ambiente
  • Reserva legal
  • Área de preservação permanente
  • Cadastro ambiental rural
  • Sistema nacional de unidades de conservação
  • Zonas de amortecimento
  • Compensação ambiental
  • Ação popular ambiental - requisitos
  • Legitimidade ativa e passiva
  • Mandado de segurança coletivo
  • Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
  • Peculiaridades da ação civil pública ambiental
  • Termo de ajustamento de conduta - TAC

Professor: Karina Pinto Costa Mekhitarian

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