Curso de Direito Administrativo

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    Duração:

    80h

Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

  • Introdução ao Direito Administrativo
  • Fontes do Direito Administrativo
  • Relação com outros Ramos do Direito
  • Princípios Expressos do Direito Administrativo
  • Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
  • Princípios Implícitos do Direito Administrativo
  • Organização da Administração Pública
  • Administração Pública Indireta
  • Sistema “S”
  • Classificação dos Agentes Públicos
  • Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
  • Responsabilidades dos Agentes Públicos
  • Conceitos dos Atos Administrativos
  • Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
  • Vícios dos Atos Administrativos
  • Classificação dos Atos Administrativos
  • Eficácia dos Atos Administrativos
  • Espécies de Atos Administrativos
  • Extinção dos Atos Administrativos
  • Retirada dos Atos Administrativos
  • Diferenças Entre Tipos de Retirada
  • Conceito e Objetivo da Licitação Pública
  • Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
  • Prazos do Edital e Novos Sistemas
  • Anulação, Revogação e Recursos
  • Legislação Específica da Licitação
  • Princípios Específicos da Licitação
  • Princípios do Serviço Público
  • Fases e Modalidades Licitatórias
  • Pregão e Critérios de Julgamento
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Características dos Contratos Administrativos
  • Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
  • Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
  • Poderes Públicos
  • Poder de Polícia
  • Controle da Administração Pública – Administrativo
  • Controle da Administração Pública - Judicial
  • Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  • Classificação e Características dos Bens Públicos
  • Alienação e Uso dos Bens Públicos
  • Espécies de Bens Públicos

Professor: Karin Pfannemüller Gomes

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